Karl Marx chamou em seus escritos de “força de trabalho” no patamar de bem inalienável, intransponível e indissolúvel, erigindo-os a mesma categoria daqueles garantidos pela Constituição no artigo acima citado, exatamente por acreditarmos que ela, a chamada “força de trabalho” possui um especial e indiscutível caráter alimentar e, como tal, torna-se indispensável à própria condição humana, em manter-se vivo”.
È cediço por cada um de nós com profunda destreza que o que move este mundo capitalista é a busca incessante pelo lucro. Neste sistema, muito mais que desumano, há uma gritante separação ente aqueles que compram “força de trabalho” e aqueles que, não possuindo outra alternativa, vendem a única coisa da qual dispõem: sua mão de obra.
Trata-se aqui, não somente de uma questão meramente ilustrativa ou alegórica, mas antes do reconhecimento de que neste mundo devastado e assolado pelo ininterrupto apartheid social, alguns (e, diga-se de passagem, “alguns muitos”) que não gozam ou usufruem daqueles privilégios fornecidos pela propriedade, pela posse, necessitam, desesperadamente, do básico, do indispensável à sobrevivência e, para tanto, submetem-se não somente a jornadas extenuantes de trabalho, mais ainda, o fazem em condições que vilipendiam, maculam e arrastam pelos tortuosos caminhos da injustiça tanto o artigo V da nossa Lex fori, quanto todo o nosso ordenamento jurídico e, por que não dizer, a própria condição humana.
É nesta relação, desde pronto injustificada e inexoravelmente desigual, que se constituem as relações trabalhistas em nosso país desde sempre!
Já no inicio do século XVIII, o renomado filósofo francês Jean Jaques Rousseau, em seu livro “discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens” lançou a seguinte pérola: “O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente ingênuas para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não poupariam ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: “Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém.”. 1999, pág. 87. Talvez nem mesmo o próprio Rousseau soubesse o quão verdadeira e atual seria esta sua colocação uma vez que ela estabelece desde pronto um mundo cindido, partido e constituído por duas realidades absolutamente distintas: a dos que possuem e a dos que não possuem, a dos que tem e a dos que não tem, a dos pobres e a dos ricos, a dos dominados e a dos dominadores, a dos empregados e a dos empregadores.
Corroborando ainda este argumento temos, alguns anos mais tarde a persona do inigualável sociólogo alemão Karl Marx que afirmava categoricamente: o capitalismo sempre esteve presente ao longo de toda a história da humanidade! Não obstante, esclarece que esse sistema não só se modificou e complexificou com o passar do tempo, mas sempre e sempre manteve a sua máxima de exploração e desigualdade social. O capitalismo avança através de seguidas crises uma vez que são elas, as crises, que sustentam e solidificam o próprio sistema.
Desta forma, a figura do que aqui chamaremos “empregador” ( aquele que personifica o poder através da posse de terras ou do próprio capital, e isso, é claro, dependendo do momento histórico, aquele que primeiro cercou o terreno, como nos diria Rousseau) sempre existiu, sempre esteve presente ao longo do desenvolvimento da história humana, bem como, tão antiga quanto ela e figurando no outro pólo desta desigual “queda de braços” é a figura do “empregado”, aquele que, não possuindo status quo, propriedades ou capital, vende a única coisa que lhe resta: sua força de trabalho.
Mister se faz esclarecer que todo o percurso que nos propomos a traçar até aqui (desde um breve apanhado do pensamento russoniano até uma singela analise do marxismo) é de fundamental importância para o tema ao qual nos propomos. Uma vez que a constituição do nosso sistema judiciário não é e não pode ser pensada desvencilhada do sistema político e econômico ao qual está submetida, não pudemos prescindir de reconhecer no sistema capitalista um dos grandes vilões de nossa história. Aliás, diga-se de passagem, nenhuma abordagem interpretativa ou mesmo que tenha a intenção de analisar de forma séria qualquer uma das esferas sociais, indiscutivelmente passa pelo reconhecimento da influência, iniludivelmente estrutural, do sistema capitalista.
Assim, temos estabelecida historicamente a dominação do forte sobre o fraco, sendo aqui denominado forte aquele que se constitui num patamar de detentor do poder econômico e que se faz valer sobre o financeiramente menos abastado.
Por Ana Peixe
